Termos de Uso e Condicoes de Venda

Ultima atualizacao: 25 de marco de 2026

1. Definicoes

• "Acesso Digital" — servico de acesso a conteúdos de streaming (incluindo canais ao vivo, filmes e séries), no qual o cliente recebe acesso ao conteudo atraves de conta gerenciada pela WPLAY TV. O cliente adquire o direito de acesso e uso do conteudo, e nao a propriedade do conteúdo ou assinatura.
• "Conta Gerenciada" — modelo de distribuicao no qual o acesso ao serviço de streaming e disponibilizado para uso do cliente atraves de credenciais fornecidas pela WPLAY TV, com configuracao realizada pela equipe tecnica.
• "Cliente" — pessoa fisica que realiza compra no site e recebe acesso ao conteudo digital.
• "Credenciais de Acesso" — dados de login (e-mail e senha) ou configuracao de dispositivo fornecidos pela WPLAY TV para que o cliente acesse o conteudo adquirido.
• "Periodo de Acesso" — duracao do direito de uso conforme o plano ou produto adquirido.
• "Entrega" — fornecimento das credenciais de acesso ou configuracao do dispositivo do cliente, realizada por e-mail e/ou WhatsApp.

2. Sobre a WPLAY TV

A WPLAY TV e uma plataforma especializada em streaming de conteudo. Oferecemos acesso a canais ao vivo, filmes, séries e assinaturas Streaming Premium a precos acessiveis. A WPLAY TV atua como prestadora de servicos de acesso a conteudo digital e nao possui vinculo societario, trabalhista ou de representacao com a provedor de conteúdo.

Streaming, Streaming, provedor e todas as marcas relacionadas sao propriedade exclusiva da provedor de conteúdo.

3. Natureza do Servico — Acesso Digital

• O cliente adquire o direito de acesso e uso ao conteudo digital, e nao a propriedade do conteúdo ou assinatura.
• O acesso e fornecido atraves de conta gerenciada pela WPLAY TV, configurada no dispositivo ou dispositivo do cliente.
• A WPLAY TV e responsavel pela manutencao e gestao das contas utilizadas para o compartilhamento.
• O acesso e pessoal e intransferivel. O cliente nao pode compartilhar, revender ou redistribuir o acesso a terceiros.
• O conteudo disponivel depende do catalogo vigente da provedor e pode sofrer alteracoes sem aviso previo por parte da provedor.
• Apos a configuracao/entrega das credenciais, o servico e considerado prestado e consumido, nao sendo passivel de arrependimento.

4. Processo de Compra

1. O cliente seleciona o produto (conteúdo ou plano Streaming) e adiciona ao carrinho.
2. No checkout, o cliente fornece obrigatoriamente: nome completo, e-mail valido e numero de WhatsApp.
3. O cliente escolhe a forma de pagamento (PIX, cartao de credito ou via WhatsApp).
4. Apos a confirmacao do pagamento, a equipe WPLAY TV entrara em contato via WhatsApp para realizar a configuracao do acesso.
5. A configuracao/entrega das credenciais constitui a prestacao efetiva do servico.

O cliente e inteiramente responsavel pela veracidade e correcao dos dados informados. A WPLAY TV nao se responsabiliza por atrasos na entrega em decorrencia de dados incorretos ou falta de resposta do cliente no WhatsApp.

5. Pagamentos

• PIX: Aprovacao instantanea. Desconto especial conforme indicado no site.
• Cartao de credito: Parcelamento conforme disponibilidade. Sujeito a analise antifraude.
• WhatsApp: Atendimento personalizado para finalizacao da compra.

A WPLAY TV reserva-se o direito de cancelar pedidos que apresentem indicios de fraude, uso de cartao de terceiros sem autorizacao, dados inconsistentes ou qualquer irregularidade, sem necessidade de justificativa previa.

6. Entrega e Configuracao

• A entrega consiste no fornecimento de acesso ao conteudo digital atraves de credenciais e/ou configuracao remota do dispositivo do cliente.
• Prazo: imediato a ate 24 horas apos confirmacao do pagamento.
• Pagamentos via PIX: configuracao geralmente iniciada em ate 30 minutos.
• Em alguns casos, pode ser necessario que o cliente permita acesso remoto ao seu dispositivo ou forneca informacoes da conta Streaming para configuracao.
• O momento da configuracao bem-sucedida ou envio das credenciais ao cliente constitui a entrega efetiva e comprovavel do servico.
• A WPLAY TV mantem registros digitais (logs, protocolos, capturas de tela, conversas do WhatsApp e confirmacoes) de todas as entregas como prova de cumprimento da obrigacao.

7. Obrigacoes do Cliente — Regras de Uso

• NAO alterar senha, e-mail ou dados da conta fornecida pela WPLAY TV.
• NAO remover a conta configurada do seu dispositivo.
• NAO compartilhar as credenciais com terceiros.
• NAO tentar acessar configuracoes da conta (perfil, seguranca, pagamento).
• NAO realizar compras ou transacoes financeiras na conta compartilhada.
• NAO vincular metodos de pagamento proprios a conta compartilhada.
• NAO reportar a conta como roubada ou comprometida a provedor.
• Manter o dispositivo conectado a internet conforme orientacoes da equipe tecnica.
• Seguir as instrucoes da equipe WPLAY TV para manutencao do acesso.
• Contatar o suporte imediatamente em caso de perda de acesso (nao tentar resolver sozinho).

8. Garantia e Suporte Tecnico

• A WPLAY TV garante o acesso ao conteudo digital durante todo o periodo contratado.
• Em caso de perda de acesso por motivos atribuiveis a WPLAY TV (problema na conta, manutencao), a equipe restabelecera o acesso em ate 24 horas ou fornecera acesso alternativo equivalente.
• Suporte tecnico disponivel via WhatsApp durante o horario de atendimento.
• A WPLAY TV nao garante acesso ininterrupto 24/7, podendo ocorrer manutencoes programadas ou eventuais indisponibilidades temporarias da plataforma provedor.
• Problemas devem ser reportados exclusivamente via WhatsApp pelo numero cadastrado no momento da compra.

9. Politica de Reembolso

9.1. Reembolso CONCEDIDO:

• Acesso nao fornecido: Se o acesso nao for configurado/entregue dentro de 48 horas apos a confirmacao do pagamento E o cliente entrar em contato solicitando, sera realizado reembolso integral.
• Acesso permanentemente indisponivel: Se a WPLAY TV nao conseguir restabelecer o acesso dentro de 72 horas apos a notificacao do cliente, sera oferecido acesso alternativo equivalente. Para conteúdos vitalícios, a WPLAY TV se compromete a sempre fornecer acesso alternativo em vez de reembolso, garantindo que o cliente nunca perca seu conteúdo.

9.2. Reembolso NAO concedido:

• Acesso ja configurado e funcional: Uma vez que o acesso foi entregue e esta funcionando, o servico digital foi prestado e nao e possivel reembolsar. Amparado pelo Art. 49, paragrafo unico do CDC.
• Arrependimento apos configuracao: O servico digital, por sua natureza, e consumido no momento da configuracao. Nao ha como "devolver" acesso digital ja utilizado.
• Perda de acesso por culpa do cliente: Se o cliente alterar senha, remover conta, reportar a conta a provedor, ou violar qualquer regra da Secao 7.
• Alegacao sem comprovacao: Alegacoes de "nao funcionamento" sem prova em video (gravacao de tela mostrando o problema) nao serao aceitas.
• Mudancas da provedor: Alteracoes no catalogo, remocao de conteúdos ou mudancas nos termos da provedor que afetem o conteudo disponivel nao geram direito a reembolso.
• Chargeback fraudulento: Conforme Secao 13 destes termos.
• Erro do cliente: Compra de produto errado, dispositivo incompativel ou falta de espaco no HD.

9.3. Prazos:

• Problemas devem ser reportados em ate 48 horas apos a configuracao do acesso.
• Reembolsos aprovados sao processados em ate 7 dias uteis pela mesma forma de pagamento original.

10. Vigencia, Vitaliciedade e Politica de Acesso

• Conteúdos individuais: O acesso e VITALICIO. Uma vez configurado, o cliente tera acesso ao conteúdo por tempo indeterminado. A WPLAY TV se compromete a manter o acesso ativo permanentemente, realizando manutencoes e trocas de conta quando necessario, sem custo adicional ao cliente.
• Streaming Premium: O acesso e mantido durante o periodo de assinatura contratado (1 mes, 3 meses, 6 meses ou 12 meses). Apos o vencimento, o cliente deve realizar nova compra para continuar o acesso.
• Garantia de permanencia: O conteúdo adquirido pelo cliente na WPLAY TV nunca sera removido ou retirado do acesso do cliente pela WPLAY TV. O investimento feito pelo cliente e permanente e protegido.
• Manutencao do acesso: Caso haja necessidade de troca de conta ou reconfiguracão por motivos tecnicos, a WPLAY TV realizara a migracao sem custo adicional e sem interrupcao prolongada do acesso (maximo 24 horas).
• Nao ha renovacao automatica para assinaturas Streaming. O cliente sera notificado via WhatsApp antes do vencimento.

10.1. Unica excecao para perda de acesso vitalicio:

O acesso vitalicio do cliente somente sera revogado se o cliente:

• Violar qualquer regra de uso da Secao 7 (alterar senha, remover conta, etc.).
• Realizar chargeback fraudulento (Secao 13).
• Revender ou redistribuir o acesso a terceiros.
• Agir de ma-fe comprovada contra a WPLAY TV.

Fora dessas situacoes, o acesso do cliente e garantido, permanente e irrevogavel.

11. Comprovacao de Entrega e Registros

A WPLAY TV mantem registros completos de todas as transacoes:

• Conversas do WhatsApp: Historico completo da configuracao e entrega do acesso.
• Capturas de tela: Prints do acesso funcionando no dispositivo/dispositivo do cliente.
• Logs de configuracao: Data, hora e detalhes de cada configuracao realizada.
• Confirmacao do cliente: Mensagem do cliente confirmando que o acesso esta funcionando.
• Dados do pedido: Nome, e-mail, WhatsApp, IP, data/hora, forma de pagamento e valor.

Estes registros serao utilizados como prova em processos administrativos, judiciais ou em disputas de chargeback.

12. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer dados verdadeiros e corretos no momento da compra.
• Manter sigilo absoluto das credenciais recebidas.
• Cumprir rigorosamente todas as regras de uso descritas na Secao 7.
• Nao realizar chargeback ou contestacao de pagamento apos recebimento do acesso.
• Reportar problemas exclusivamente via WhatsApp dentro do prazo de 48 horas.
• Nao divulgar publicamente detalhes sobre o funcionamento do servico de compartilhamento.
• Reconhecer que o acesso depende da disponibilidade da plataforma provedor e que eventuais indisponibilidades temporarias nao constituem falha da WPLAY TV.

13. Chargeback e Disputas de Pagamento

A WPLAY TV considera chargeback fraudulento toda contestacao de pagamento realizada pelo cliente apos o recebimento e utilizacao do acesso digital.

Medidas em caso de chargeback:

• Suspensao imediata do acesso do cliente.
• Contestacao formal junto a operadora de pagamento com apresentacao de todos os registros de entrega, conversas do WhatsApp e comprovacoes.
• Notificacao extrajudicial ao cliente com prazo para regularizacao.
• Boletim de Ocorrencia por estelionato digital (Art. 171 do Codigo Penal).
• Acao judicial de cobranca e indenizacao por danos materiais e morais.
• Inclusao em cadastro restritivo interno de clientes bloqueados.
• Comunicacao a autoridades competentes em casos de fraude reiterada.

Chargeback fraudulento configura estelionato (Art. 171 do Codigo Penal Brasileiro — reclusao de 1 a 5 anos e multa). A WPLAY TV exercera todos os seus direitos legais.

14. Proibicoes

• Revender ou redistribuir o acesso adquirido.
• Utilizar meios fraudulentos para obtencao de acesso (cartoes clonados, dados falsos).
• Realizar compras com o proposito de efetuar chargeback.
• Alegar falsamente problemas de acesso para obter reembolso indevido.
• Manipular, hackear ou explorar vulnerabilidades das contas compartilhadas.
• Utilizar o acesso para atividades que violem os termos da provedor.
• Gravar, transmitir ou distribuir conteudo das contas compartilhadas de forma que exponha o modelo de compartilhamento.

15. Programa de Indicacao

• Clientes podem participar do Programa de Indicacao para acumular pontos.
• Pontos sao creditados quando um amigo indicado realiza uma compra.
• Pontos podem ser utilizados exclusivamente como desconto em futuras compras na WPLAY TV.
• Pontos nao podem ser resgatados em dinheiro, transferidos ou convertidos em credito fora da plataforma.
• A WPLAY TV pode cancelar pontos obtidos por indicacoes fraudulentas ou manipulacao.
• O Programa pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento.

16. Limitacao de Responsabilidade

• A WPLAY TV nao se responsabiliza por indisponibilidade, manutencao ou alteracoes na plataforma provedor/Streaming.
• A WPLAY TV nao se responsabiliza por banimentos ou suspensoes aplicados pela provedor a conta do cliente por violacao dos termos provedor.
• A WPLAY TV nao se responsabiliza por alteracoes no catalogo de conteúdos do Streaming realizadas pela provedor.
• A responsabilidade da WPLAY TV limita-se ao valor do produto adquirido. Em nenhuma hipotese sera responsavel por danos indiretos ou lucros cessantes.
• Problemas de conexao de internet, hardware, energia ou configuracoes do cliente nao sao responsabilidade da WPLAY TV.
• A WPLAY TV nao garante a permanencia de titulos especificos no catalogo Streaming, pois esta e uma decisao exclusiva da provedor.

17. Cancelamento e Recusa de Venda

A WPLAY TV reserva-se o direito de:

• Recusar vendas a clientes com historico de chargeback, fraude ou comportamento abusivo.
• Suspender o acesso de clientes que violem as regras de uso (Secao 7).
• Cancelar pedidos com indicios de fraude antes da entrega.
• Limitar a quantidade de compras por cliente.
• Bloquear o acesso de clientes que violem estes termos, sem direito a reembolso.

18. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes termos sao regidos pela legislacao brasileira, incluindo:

• Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018)
• Codigo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
• Codigo Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/40)

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controversias, com exclusao de qualquer outro.

19. Disposicoes Gerais

• A tolerancia da WPLAY TV quanto ao descumprimento de qualquer clausula nao constitui renuncia.
• Se qualquer clausula for considerada invalida, as demais permanecem em vigor.
• Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versao vigente e a publicada no site.
• A continuidade de uso do servico apos alteracoes constitui aceite das novas condicoes.
• O cliente declara estar ciente de que o modelo de acesso digital e um servico de acesso e nao constitui compra de licenca individual.

20. Contato

Para duvidas, suporte tecnico ou solicitacoes:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: Atraves do botao no site
• Horario: Seg-Sex: 9h-22h | Sab-Dom: 10h-20h